A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), reforçou suas ações contra maus-tratos a animais em 2024, encaminhando 120 inquéritos à Justiça. A atuação da Dema resultou ainda em 16 prisões em flagrante, 8 preventivas e na lavratura de 7 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), reafirmando o compromisso com a proteção animal e o combate a crimes ambientais.
Resultados expressivos e endurecimento da lei
Segundo a delegada Juliana Viga, titular da Dema, as mudanças na Lei 14.064/2020 têm sido determinantes. A legislação ampliou a pena para maus-tratos a cães e gatos, que agora varia entre 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais. “Nos empenhamos para intensificar o combate aos crimes, finalizando inquéritos e efetuando prisões, o que aumentou significativamente o número de demandas enviadas à Justiça”, destacou.
Casos de destaque
Entre as ações realizadas pela Dema, estão:
- Abril: Prisão de um homem por maus-tratos a dois cachorros em Manaus;
- Maio: Operação nacional com 81 galos resgatados em rinhas de galo;
- Julho: Primeira prisão preventiva no estado por maus-tratos a um cachorro;
- Dezembro: Prisão de uma mulher por queimar dois filhotes de gato, com um sobrevivente.
Denúncias e orientações
A PC-AM reforça a importância das denúncias e disponibiliza canais como o número (92) 3667-7741 e o disque-denúncia 181, com garantia de sigilo. Boletins de Ocorrência podem ser registrados na Delegacia Virtual ou diretamente na Dema, localizada no Parque Dez de Novembro, zona centro-sul de Manaus.
O trabalho da Dema continua focado em garantir que crimes contra animais sejam tratados com a devida seriedade, ampliando a rede de proteção e promovendo a conscientização sobre o tema.
