O Parlamento da Austrália aprovou, nesta quinta-feira (28), uma legislação inédita que proíbe menores de 16 anos de acessarem redes sociais como Facebook, Instagram, TikTok e X (antigo Twitter). A medida, considerada a primeira do mundo nesse formato, foi celebrada pelo governo australiano como um marco na proteção da saúde mental e do bem-estar de crianças e adolescentes.
O Senado aprovou o projeto por 34 votos a 19, com apoio bipartidário, enquanto a Câmara dos Deputados já havia dado sinal verde à proposta com ampla maioria, por 102 votos a 13. Agora, resta apenas a aprovação formal das emendas feitas no Senado, o que deve ocorrer sem resistência, segundo autoridades.
Com a nova lei, as plataformas terão até 12 meses para implementar mecanismos rigorosos de verificação de idade. Empresas que não conseguirem barrar o acesso de menores poderão ser multadas em até 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 194 milhões) por falhas sistêmicas no controle de usuários.
O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que a Austrália está liderando esforços globais para combater os efeitos negativos das redes sociais, como o cyberbullying. “Estamos colocando a responsabilidade sobre as plataformas para protegerem nossas crianças, e isso é algo que o mundo inteiro deveria observar de perto”, destacou Albanese.
A Austrália já testa um sistema de verificação de idade que integra uma série de medidas para garantir o cumprimento da lei. Até mesmo o Partido Liberal, principal força de oposição, declarou apoio à iniciativa, ressaltando a urgência de proteger os jovens da exposição precoce ao ambiente virtual.
A regulamentação definitiva está prevista para entrar em vigor em 2025, estabelecendo um novo padrão global de controle e segurança digital para menores.
