Na manhã desta terça-feira (23), motoristas de aplicativos de Manaus realizaram mais um protesto em frente à Câmara Municipal, manifestando-se contra o Projeto de Lei (PL) 285 e a emenda 115, que, segundo eles, impõe a obrigatoriedade de se registrarem como mototáxis para continuarem a operar nas plataformas de transporte por aplicativo, como Uber e 99.
De acordo com os manifestantes, a emenda 115, aprovada no ano passado, assegura que apenas mototáxis poderão ser cadastrados nas plataformas, o que excluiria da atividade milhares de motociclistas que trabalham como entregadores por aplicativo. “Nós somos moto-aplicativo, não mototáxi”, enfatizou um dos líderes do movimento, destacando que a lei 3379 impõe essa obrigatoriedade e prejudica a categoria.
Impacto na categoria
Segundo Igor Gomes, motorista de aplicativo e um dos representantes do movimento, a emenda 115 coloca o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) como o órgão responsável pela gestão da categoria, o que, na prática, dificulta a atuação dos motociclistas de aplicativo. “O IMMU está sendo o único a nos receber porque, segundo a emenda, ele é o órgão gestor. Isso já foi decidido no ano passado”, explicou Gomes.
Outro ponto de insatisfação dos trabalhadores é a falta de transparência no processo de aprovação da emenda e no andamento das votações. Os manifestantes alegam que a Câmara Municipal não publicou as atas da sessão em que a emenda foi votada, impedindo o acesso público aos documentos. “Até hoje não temos acesso à ata da votação. Todas as outras estão disponíveis, menos essa”, denunciou um dos líderes.
Protestos e próximos passos
Os trabalhadores também criticaram o fato de que, embora a legislação deva ser encaminhada para a Comissão de Transporte, a PL foi enviada para a Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo autor da lei, vereador Gilmar Nascimento. “Ele cria a lei, aprova a lei e ainda dá o parecer sobre a própria lei. Isso é um absurdo”, reclamou Gomes.
A categoria alega que, caso a PL seja implementada, mais de 70 mil motociclistas serão impedidos de trabalhar, pois apenas 10 mil vagas seriam abertas para mototáxis. “O impacto econômico será gigantesco e deixará milhares de trabalhadores de fora. Nós estamos lutando para evitar isso”, acrescentou Gomes.
Apesar das tentativas de diálogo com a Prefeitura de Manaus, os manifestantes alegam que foram enganados em reuniões anteriores. “Na segunda-feira, disseram que iríamos negociar, mas depois a Prefeitura decretou ponto facultativo e não fomos atendidos”, afirmou um dos manifestantes.
Os motociclistas prometem continuar com os protestos até que a PL seja revogada, acreditando que as autoridades municipais estão armando estratégias para prejudicar a categoria mês a mês. “Estamos aqui para lutar, e Deus está conosco”, declarou um dos líderes.
