O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda este ano, uma proposta para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa visa também reformular o modelo de crédito consignado no setor privado, permitindo o uso da multa rescisória de 40% do FGTS como garantia na contratação de empréstimos.
A medida, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, busca substituir as atuais linhas de crédito que os bancos oferecem com base na antecipação do saque-aniversário. Hoje, o trabalhador pode optar por essa modalidade de saque e usar os valores para obter empréstimos, cujas parcelas são quitadas anualmente com as retiradas do FGTS.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade de retirada do FGTS que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de sua conta vinculada ao Fundo uma vez por ano, no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a esse modelo, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.
Essa alternativa ao saque tradicional foi criada para dar maior flexibilidade ao trabalhador no uso dos recursos do FGTS. No entanto, o governo agora considera que o modelo não está sendo vantajoso e pretende extingui-lo.
Mudanças no crédito consignado
Além do fim do saque-aniversário, a proposta que será enviada ao Congresso estabelece um novo modelo de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Com a mudança, será possível comprometer até 35% da renda bruta mensal com empréstimos, utilizando a multa rescisória do FGTS como garantia.
O governo espera que essas novas regras estejam em vigor no primeiro semestre do próximo ano, substituindo as modalidades atuais de crédito que antecipam o saque-aniversário.
