O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, elevou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma controvérsia que coloca em xeque a legitimidade da recente eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do estado.
Na última terça-feira (8), Gonet protocolou uma ação questionando a constitucionalidade da Resolução Legislativa nº 965/2023, que permitiu a antecipação do pleito para a direção da casa no biênio 2025-2027. O procurador argumenta que tal medida fere princípios constitucionais e contraria jurisprudência consolidada do STF.
No cerne da questão está o timing da eleição. Segundo Gonet, a Carta Magna e decisões anteriores da Suprema Corte são claras ao estabelecer que as eleições para as mesas diretoras de assembleias estaduais devem ocorrer somente a partir de outubro do último ano do primeiro biênio. A antecipação, na visão do PGR, compromete valores democráticos fundamentais como a alternância de poder e os critérios de contemporaneidade e razoabilidade.
A iniciativa da Assembleia Amazonense de flexibilizar esse calendário, permitindo eleições em qualquer momento do primeiro biênio, é vista pelo Procurador-Geral como uma afronta direta a esse entendimento jurídico estabelecido.
O caso, agora sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, coloca o STF mais uma vez no centro de uma disputa política estadual. Uma decisão favorável ao pedido de Gonet implicaria na anulação do pleito recente e obrigaria os deputados estaduais a realizarem nova eleição em outubro de 2024, conforme o calendário tradicional.
