PAÍS | As operadoras TIM, Vivo e Claro informaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que irão bloquear o acesso à rede social X no Brasil a partir da meia-noite deste sábado, 31 de agosto. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (30), e aproximadamente 20 mil provedores de internet no país foram notificados para cumprir a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
O bloqueio ocorre após o fim do prazo de 24 horas concedido ao bilionário Elon Musk para designar um novo representante legal no Brasil. Esse prazo expirou às 20h07 desta quinta-feira, 29 de agosto.
O ministro determinou uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN para acessar a rede social X, e essa multa permanece em vigor.
Moraes justificou a suspensão com base no Marco Civil da Internet, que exige que as empresas de internet tenham representação legal no Brasil e cumpram decisões judiciais sobre a remoção de conteúdos ilegais. Ele acusou Elon Musk de retirar a empresa do Brasil com a intenção de não cumprir as ordens judiciais do STF, afirmando que essa ação foi feita de maneira fraudulenta para desrespeitar as ordens da Suprema Corte.
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