O governo federal publicou nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.121, que institui o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o decreto reforça os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e estabelece diretrizes para os próximos cinco anos (2024-2028).
Objetivos e Ações:
O novo plano visa aprimorar a atuação de órgãos e entidades públicas, com foco em três áreas principais: prevenção, proteção às vítimas e punição dos criminosos. Entre as ações prioritárias estão o fortalecimento do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), a estruturação da política de enfrentamento e a reestruturação das instituições governamentais. O plano também prevê a criação de novas leis ou a reforma das existentes, além da capacitação de servidores públicos.
Financiamento e Monitoramento:
A execução do plano será financiada pela União e por órgãos e entidades parceiros não consignados no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. O monitoramento será responsabilidade do Conatrap, composto por representantes do governo federal e da sociedade civil, e vinculado administrativamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ações de Sensibilização e Capacitação:
O plano inclui medidas para sensibilizar a população, capacitar profissionais e criar redes de atendimento às vítimas. Além disso, serão fortalecidas as investigações e processos judiciais. Um dos objetivos é estabelecer parcerias com empresas de tecnologia para melhorar a identificação de aliciadores e vítimas no ambiente digital.
Declaração do Ministro:
Ricardo Lewandowski destacou a importância do plano, afirmando que ele representa um avanço significativo. “Este quarto plano nacional traz um grande avanço. Não apenas porque é fruto da condensação de experiências passadas e exitosas e do que aprendemos com os erros, mas também porque é fruto de um trabalho coletivo que une os agentes do Estado com representantes da sociedade civil”, declarou o ministro ao apresentar a nova edição do plano.
O 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas busca, assim, consolidar e expandir os esforços para combater esse crime grave e proteger suas vítimas em todo o país.
