A Receita Federal anunciou as datas para os pagamentos das restituições do Imposto de Renda (IR) 2024. As restituições serão feitas em cinco lotes, conforme o calendário abaixo:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Como Consultar a Restituição:
- Consulta Online:
- Acesse o site da Receita Federal e vá para a seção “Meu Imposto de Renda”.
- Clique em “Consultar a Restituição”.
- A página oferece orientações sobre como consultar a situação da sua declaração, incluindo o extrato de processamento disponível no e-CAC.
- Aplicativo da Receita Federal:
- Utilize o aplicativo para tablets e smartphones para consultar diretamente informações sobre a liberação das restituições e a situação do CPF.
- Malha Fina:
- Para verificar se a declaração caiu na malha fina, acesse o e-CAC no site da Receita Federal.
- Faça login e selecione “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”.
- Na aba “Processamento”, escolha “Pendências de Malha” para verificar se há alguma pendência.
Como Acessar o Extrato do IR:
- É necessário usar o código de acesso gerado na página da Receita Federal ou um certificado digital.
Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2024:
- Rendimentos Tributáveis:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 (valor superior ao ano anterior devido à ampliação da faixa de isenção).
- Rendimentos Isentos e Não-Taxáveis:
- Recebeu mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte.
- Ganho de Capital e Operações em Bolsa:
- Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito a imposto ou realizou operações em bolsa com soma superior a R$ 40 mil.
- Isenção de Imposto sobre Ganho de Capital:
- Teve isenção na venda de imóveis residenciais e adquiriu outro imóvel no prazo de 180 dias.
- Atividade Rural:
- Teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (acima de R$ 142.798,50 em 2022).
- Bens e Direitos:
- Possuía bens ou direitos, incluindo terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (anteriormente R$ 300 mil).
- Residente no Brasil:
- Tornou-se residente no Brasil em qualquer mês de 2023 e manteve essa condição até 31 de dezembro de 2023.
- Entidades Controladas no Exterior:
- Optou por declarar bens, direitos e obrigações de entidades controladas no exterior como se fossem pessoais.
- Trust no Exterior e Atualização de Bens:
- Possui trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior.
Para qualquer pendência ou atualização necessária, é fundamental realizar a retificação da declaração ou fornecer a documentação correta para evitar problemas com a restituição.
