PAÍS | A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o empresário Luciano Hang por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel. A decisão foi proferida na terça-feira (23), em resposta a um vídeo publicado por Hang nas redes sociais, onde ele referiu-se a Hickel como “esquerdopata” e sugeriu que ele “vá para Cuba”. O arquiteto havia liderado uma campanha contra a instalação de uma estátua da liberdade próxima a uma nova filial da Havan em Canela, na serra gaúcha.
“Vamos rir para não chorar! Humberto Híquel entrou com um abaixo-assinado, conseguiu mil novecentas assinaturas eletrônicas contra a instalação da estátua da liberdade aqui em Canela. Só que a gente pode ver, só tem 137 moradores de Canela. A cidade tem 45 mil habitantes, mas ele, esse Humberto, ele adora o MST, ele é da turma do Ele Não, ele é da turma do Lula, do Haddad. Aliás, aqui nessa petição tem gente até de Nova Iorque também do Ele Não, ou seja, é uma piada”, relatou Luciano Hang.
O episódio resultou em uma onda de ataques nas redes sociais contra Hickel, com centenas de xingamentos e até ameaças, afetando sua saúde emocional e física, levando-o a precisar de cuidados e alterando seus hábitos diários.
Em sua defesa, Luciano Hang manifestou sua discordância com a decisão judicial, declarando que pretende recorrer. Ele argumentou que, no Brasil, empreendedores enfrentam riscos significativos ao buscar gerar empregos e promover o desenvolvimento, podendo ser criminalizados por oponentes que utilizam ideologias ultrapassadas para obstruir iniciativas empresariais.
leia nota da Havan abaixo
“O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo”, disse o empresário.
A sentença determinou que Hang cumpra uma pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto, convertida em duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade, com um compromisso diário de uma hora, e o pagamento de multa. Os advogados de Humberto Tadeu Hickel consideraram a decisão uma restauração de sua honra e justiça.
O caso evidencia a tensão entre liberdade de expressão e respeito aos direitos individuais, especialmente em um contexto de disputa pública e posicionamentos ideológicos divergentes.
Confira:
Nota dos advogados do arquiteto
O arquiteto Humberto Hickel, depois de quatro anos, teve restabelecida sua honra e seu sentimento de justiça, através da decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que hoje enviou uma clara mensagem a toda a sociedade: “não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido é cada vez mais frequente”.
Luciano Hang foi condenado a penas de 1 ano e 4 meses de reclusão e 4 meses de detenção em regime aberto e multas de que somam aproximadamente 300 mil reais; ele será beneficiado pela conversão de prisão em prestação de serviços à comunidade equivalente a 1 hora por dia de condenação, e pagamento de 35 salários mínimos à vítima Humberto Hickel.
Marcelo Mosmann, OAB/RS 72790 – OAB/SC 62773-A
Foto: Divulgação
