Nesta quinta-feira (24), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, decidiu que 85% do efetivo de trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser mantido durante a greve dos servidores.
A decisão estabelece que esse percentual mínimo de funcionamento deve ser garantido em todas as unidades do órgão, conforme a legislação para serviços essenciais. Caso essa determinação não seja cumprida, os sindicatos da categoria enfrentarão uma multa diária de R$ 500 mil.
A ordem foi emitida em resposta a uma ação protocolada pelo INSS, que buscava assegurar a operação mínima dos serviços durante a greve. A paralisação foi aprovada no dia 16 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
A Fenasps reivindica a recomposição das perdas salariais, reestruturação de carreiras, incorporação de gratificações, redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para todos os servidores, e o cumprimento das jornadas de trabalho estabelecidas por lei, entre outras demandas.
