O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sob a direção da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, emitiu um alerta aos gestores dos 62 municípios do estado, enfatizando a urgência de priorizar ações governamentais para combater as queimadas urbanas e lidar com os impactos severos da vazante extrema. Publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta terça-feira (23), o alerta destaca a histórica seca de 2023 no Amazonas, que resultou no desabastecimento das sedes municipais e no isolamento de comunidades ribeirinhas, afetando aproximadamente 600 mil pessoas.
As queimadas exacerbaram a situação, registrando 19.604 focos de calor, dos quais 13.373 ocorreram em áreas prioritárias como terras indígenas e áreas protegidas, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Em outubro de 2023, Manaus alcançou o nível mais alto de poluição do ar no Brasil, com concentração de monóxido de carbono atingindo 53,6 ppm, conforme o Relatório Mundial da Qualidade do Ar.
As projeções para o segundo semestre de 2024 indicam a continuidade das condições extremas, caracterizadas por baixa precipitação e altas temperaturas.
Durante a 25ª Sessão do Tribunal Pleno, Yara Amazônia Lins enfatizou a necessidade do alerta emitido pela Secretaria de Controle Externo (Secex), através da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb), para que os gestores municipais redobrem os esforços na implementação de ações que combatam as queimadas e mitigem os efeitos das secas dos rios, visando prevenir ou minimizar os danos à sociedade.
O conselheiro-corregedor Josué Cláudio Neto também destacou a importância do alerta, ressaltando a urgência de ação por parte dos gestores municipais frente às causas ambientais, que não se limitam apenas às queimadas, mas também à estiagem, afetando especialmente as populações mais vulneráveis.
Ao longo de 2023 e no primeiro semestre de 2024, a Dicamb registrou 137 representações por desmatamento e queimadas no Amazonas, além de pelo menos 62 representações relacionadas à governança na Defesa Civil, das quais 49 foram julgadas pelo TCE-AM.
O alerta inclui diversas recomendações para mitigação de riscos imediatos, como o fortalecimento da fiscalização ambiental contra infrações, a implementação de programas de educação ambiental nas escolas e instituições públicas, a criação de comitês municipais de prevenção às queimadas em colaboração com a Defesa Civil, entre outras medidas.
Também são recomendadas a criação de planos municipais de contingência para a estiagem, a monitorização da qualidade da água e a garantia de estratégias para o fornecimento de água potável às comunidades mais afetadas, como resposta à crise hídrica e sanitária.
O alerta se fundamenta em normas legais e diretrizes como a Lei Complementar nº 101/2000, que aborda os impactos negativos sobre os programas de conservação ambiental, e a Resolução ATRICON nº 02/2021, que estabelece diretrizes para a gestão florestal e a governança das políticas públicas ambientais, além da Constituição Estadual do Amazonas e a Lei Complementar 140/2011, que atribuem aos municípios a responsabilidade pela gestão e proteção dos recursos florestais, prevenção de desmatamentos e queimadas, e promoção da educação ambiental.
