David tentou emplacar a campanha sobre bullying durante o período de férias escolares, que precede as eleições municipais de 2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) indeferiu o pedido do prefeito de Manaus, David Almeida, para veicular a campanha publicitária “Respeito Para Todos” nas escolas, visando conscientizar sobre autismo, bullying e trabalho infantil. A decisão foi proferida pelo juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da 59ª Zona Eleitoral de Manaus.
A iniciativa proposta pela Prefeitura buscava fomentar uma cultura de paz e sensibilizar a sociedade quanto à importância do respeito às diferenças e ao combate ao trabalho infantil. No entanto, a Justiça Eleitoral fundamentou sua negativa no não atendimento aos requisitos legais que restringem a veiculação de campanhas institucionais nos três meses que antecedem as eleições municipais, conforme estabelece a legislação eleitoral.
Embora reconhecendo a relevância dos temas abordados, o juiz destacou a necessidade de garantir a equidade entre os candidatos durante o período eleitoral, evitando a promoção institucional que possa influenciar o pleito de forma desigual. A decisão reafirmou a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a matéria e determinou o encaminhamento da sentença ao Ministério Público Eleitoral, sujeita a recurso até o trânsito em julgado.
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