O prazo para as prefeituras dos municípios do Rio Grande do Sul cadastrarem novas famílias no Auxílio Reconstrução foi prorrogado até 26 de julho.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informa que, ao todo, 444 cidades gaúchas têm a situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal, devido às chuvas volumosas que afetaram o estado.
Com a oficialização, as prefeituras podem solicitar o pagamento da parcela única de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes, na chamada mancha de inundação, definida por imagens de satélites. No entanto, até esta sexta-feira (12), 152 municípios ainda não tinham cadastrado nenhuma família no sistema do Auxílio Reconstrução.
Em nota, o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, expressou sua expectativa de que as prefeituras realizem os cadastros dentro do prazo. “Não é razoável que famílias que já poderiam ter recebido o auxílio sequer tenham sido cadastradas.”
O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219. O Governo Federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, destinando R$ 1,9 bilhão ao benefício.
Cadastramento
As prefeituras no Rio Grande do Sul devem incluir online os dados das famílias desalojadas ou desabrigadas no site do Auxílio Reconstrução, na seção destinada ao gestor municipal.
Famílias que atenderem ao requisito de residência em área inundada terão direito ao pagamento dos R$ 5,1 mil, mesmo que os beneficiários sejam titulares de outros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, ou previdenciários do governo federal, estadual ou municipal. O mesmo vale para quem estiver recebendo parcelas do Seguro-Desemprego.
Após a análise das informações do sistema, a pessoa indicada como responsável familiar deve confirmar as informações no mesmo site e aceitar o termo de veracidade. A pessoa cadastrada deve ter acesso ao portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Na sequência, a Caixa Econômica Federal será notificada e liberará o depósito em conta da própria instituição, em nome do responsável familiar cadastrado. Assim, não há necessidade de se deslocar até uma agência bancária.
Problemas
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, explica que, mesmo depois do dia 26 de julho, todas as famílias já cadastradas pelas prefeituras, inclusive aquelas que ainda não receberam os R$ 5,1 mil, terão os processos analisados pelo governo federal para solucionar eventuais problemas no cadastro da família.
Se houver inconsistências nas informações prestadas, a família será informada pelo próprio sistema do Auxílio Reconstrução para que providencie a correção e realize novo cadastro junto à prefeitura.
Se o beneficiário, de fato, não tiver direito ao benefício, por diversas razões – por exemplo, não morar na área atingida pelo desastre – esses cadastros serão devolvidos para as prefeituras.
Há três semanas, uma força-tarefa da Defesa Civil Nacional e do MIDR tem visitado os municípios para ajudar as prefeituras na busca ativa de famílias que podem ser beneficiadas, verificando informações divergentes sobre a identificação de áreas afetadas e destravando o pagamento do auxílio.
Fonte: Agência Brasil
