Na terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/24, que trata da reforma tributária. O projeto define novas regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
A decisão ocorreu em meio a intensas discussões e reivindicações da bancada parlamentar do Amazonas, que busca garantir os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM). A principal preocupação é manter a competitividade econômica da região.
O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) se destacou ao ser o único representante do Amazonas a votar a favor da urgência. Sua posição diverge da maioria dos colegas, que votaram contra, incluindo Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Capitão Alberto Neto (PL), Pauderney Avelino (União Brasil) e Sidney Leite (PSD), em defesa da ZFM. Saullo Vianna (União Brasil) não votou.
Anteriormente, a bancada havia se reunido com o grupo de trabalho responsável pela reforma tributária para apresentar suas demandas, incluindo emendas específicas para proteger os interesses da ZFM. No entanto, a votação revelou uma discordância significativa entre o que foi discutido e a posição final de alguns parlamentares.
Pauderney Avelino, um dos representantes mais vocais da bancada, destacou a importância de emendas que garantam a competitividade dos produtos da ZFM, especialmente no que diz respeito ao crédito presumido do IBS para operações fora da região.
A assessoria de Silas Câmara informou que, até o momento, não houve confirmação sobre a inclusão das demandas do Amazonas no texto final do projeto. A bancada permanece determinada a continuar lutando por essas questões no plenário da Câmara, caso não sejam atendidas nas etapas anteriores.
A controvérsia reflete as tensões e desafios enfrentados na aprovação de uma reforma tributária ampla, especialmente quando se trata de interesses regionais específicos como os da Zona Franca de Manaus.
