Na última segunda-feira (1º/7), o deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco, apresentou um relatório na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, avançando o processo de regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos no Brasil. O projeto de lei, encaminhado pelo governo Lula há quatro meses, visa estabelecer diretrizes claras para a jornada de trabalho, defesa dos direitos dos motoristas e portabilidade de perfis entre diferentes plataformas.
O relatório propõe uma jornada máxima de 13 horas diárias para os motoristas de aplicativos, com a exigência de um mínimo de 11 horas de descanso diário. Atualmente, alguns profissionais enfrentam jornadas ainda mais extensas. Além disso, destaca-se a garantia da portabilidade de perfis, permitindo que motoristas transfiram seus dados, como número de viagens realizadas e avaliações dos usuários, entre diferentes empresas de aplicativos.
Em termos de defesa dos motoristas, o relatório prevê um processo mais estruturado em caso de reclamações por parte dos usuários das plataformas. Em situações menos graves, os motoristas terão até cinco dias para apresentar sua defesa, com a empresa sendo obrigada a responder em até dois dias após o recebimento da defesa. Sanções mais severas, como casos de agressões ou abusos, continuam sujeitas à exclusão do profissional, mas sempre com direito a um processo justo e transparente.
Após ser endossado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto seguirá para análise nas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Posteriormente, será submetido ao plenário da Casa para votação. Caso aprovado, o texto seguirá para avaliação no Senado Federal.
A regulamentação proposta visa equilibrar a flexibilidade característica do trabalho em plataformas digitais com a proteção dos direitos trabalhistas dos motoristas de aplicativos. O debate em torno do projeto promete continuar acalorado, à medida que se busca encontrar um consenso que beneficie tanto os trabalhadores quanto as empresas do setor de mobilidade urbana.
