Nesta quinta-feira (04), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados encarregado de analisar a reforma tributária (PLP 68/2024) divulgou seu aguardado relatório. Entre as medidas destacadas, está a inclusão de novos produtos no chamado “imposto do pecado”, um tributo que visa aumentar a taxação sobre bebidas alcoólicas, jogos de azar e veículos elétricos. Essa decisão visa não apenas gerar receita adicional, mas também desencorajar o consumo desses itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Uma das questões mais debatidas foi a composição da cesta básica isenta de impostos. Após intensas deliberações, os deputados optaram por excluir a carne dessa lista, apesar de propostas anteriores sugerirem sua inclusão, especialmente o frango, defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com essa decisão, a carne continuará sendo tributada, embora com uma alíquota reduzida em comparação ao padrão.
Além disso, a reforma tributária propõe a implementação do cashback, um mecanismo de “justiça fiscal” que prevê a devolução de parte dos impostos pagos, especialmente para famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo. Entre os benefícios anunciados estão a devolução de 50% do imposto federal sobre contas de luz e água, além de 100% sobre o gás de cozinha.
O relatório também delineia a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), consolidando impostos estaduais e municipais em um esforço para simplificar o sistema tributário e aumentar sua eficiência.
Apesar do progresso feito pelo grupo de trabalho, o texto agora seguirá para debate e votação no plenário da Câmara dos Deputados, com possíveis ajustes e emendas antes de ser encaminhado ao Senado Federal. A expectativa é que as próximas etapas no processo legislativo promovam um debate robusto sobre as reformas propostas, com o objetivo final de modernizar o sistema tributário brasileiro e promover um crescimento econômico mais sustentável e inclusivo.
