Maria Luiza Silva, a primeira mulher transexual a atuar na Força Aérea Brasileira (FAB), finalmente obteve uma vitória judicial significativa após mais de duas décadas de batalha legal. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada nesta terça-feira (25), garantiu a Maria Luiza o direito de se aposentar como subtenente, reconhecendo suas promoções que foram negadas após sua aposentadoria forçada em 2000.
Maria Luiza enfrentou a discriminação institucional quando foi considerada “incapaz” para o serviço militar após realizar uma cirurgia de mudança de sexo. Esta decisão resultou na sua aposentadoria precoce após 22 anos de serviço na FAB. No entanto, a Justiça reconheceu que a orientação sexual não deveria ser motivo para incapacitação e anulou o ato que a reformou compulsoriamente em 2016.
Apesar da anulação, Maria Luiza não pôde retornar ao serviço devido ao limite de idade máxima para o posto de cabo, que é de 48 anos. Assim, ela passou a lutar pelo reconhecimento de seus direitos à aposentadoria integral, incluindo as promoções que teria alcançado caso não tivesse sido reformada.
Os advogados de Maria Luiza argumentaram que, se não fosse pela reforma compulsória, ela já teria sido promovida a subtenente. Portanto, buscaram na Justiça o direito de receber o valor de aposentadoria correspondente a esse cargo, o que foi agora confirmado pelo STJ.
A decisão do ministro Herman Benjamin destacou a injustiça e os danos pessoais e profissionais causados à Maria Luiza durante todos esses anos. A Advocacia Geral da União (AGU) está analisando as próximas medidas a serem tomadas no processo, enquanto o Comando da Aeronáutica (COMAER) optou por não comentar sobre o caso devido ao processo judicial em curso.
Essa vitória representa um avanço significativo na luta pelos direitos dos militares transexuais no Brasil e serve como um precedente importante para casos semelhantes no futuro.
