A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está realizando um mutirão para atender a população prejudicada com a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O atendimento ocorre até esta quinta-feira (20), das 8h às 15h, na unidade da rua 24 de Maio, Centro.
Dilce Nunes, 74 anos, moradora do bairro Coroado 3, Zona Leste de Manaus há mais de três décadas, foi surpreendida pelas cobranças do IPTU desde 2022. Acompanhada pelo filho Hector Fernando, 43 anos, durante o mutirão realizado pela DPE-AM, a aposentada relatou sua indignação após receber cobranças por duas matrículas, apesar de residir em um terreno único com uma casa de apenas um andar.
“Na Prefeitura, mostraram minha casa como se fosse de dois pisos, mas é de piso único. No entanto, o IPTU aparece com duas matrículas, e eles não querem corrigir o erro para que eu pague o imposto justo”, declarou Dilce.
Hector explicou que abriu um processo na Secretaria Municipal de Finanças (Semef) para verificar o motivo da adição de mais uma matrícula. Segundo ele, a atendente informou que a Prefeitura de Manaus contratou uma empresa terceirizada para realizar o serviço.
“Na Semef, a atendente disse que isso está acontecendo muito em Manaus porque a Prefeitura contratou uma empresa terceirizada que ganhava um percentual sobre cada imóvel encontrado. Em casa, temos um depósito que já existia há muito tempo e faz parte da casa, mas essa empresa colocou uma matrícula nesse depósito. Verificamos esse erro no mutirão. A empresa ganhou em cima da Prefeitura, e a Prefeitura está passando a conta para os contribuintes”, relatou Hector.
O defensor público Theo Costa, que participa do Grupo de Trabalho (GT) do IPTU, explicou que esse caso não é isolado. Outros contribuintes também relataram a cobrança de mais de uma matrícula para o mesmo terreno, resultando em valores abusivos.
A diferença entre os valores do IPTU de 2023 e 2024 foi significativa para Ângela e Leopoldo Leal, moradores do bairro Nova Esperança, na Zona Oeste. O imposto passou de cerca de R$ 500 em 2022 para mais de R$ 1.600 em 2024. De acordo com o casal, a insatisfação com o aumento é compartilhada por muitos vizinhos.
“Tínhamos um valor fixo, mas em 2023 e 2024 o valor triplicou. Sou aposentada e meu marido está em processo de aposentadoria com o benefício bloqueado. Com minha renda, não conseguimos pagar esse valor. Abrimos um processo na Prefeitura, mas recebemos uma carta dizendo que estava indeferido. Não queríamos isenção, apenas a diminuição para o valor justo”, explicou Ângela Leal.
Ela acrescentou que apenas adicionou uma cobertura de telhado na casa devido ao calor, sem aumentar a estrutura. “A Prefeitura justificou que a empresa terceirizada passou com um drone e sinalizou esse valor”, concluiu.
José Edson, 51 anos, também sentiu o impacto do aumento ilegal no IPTU. Desempregado, o paraense não consegue arcar com o aumento de quase R$ 500 no imposto de sua residência na Cidade de Deus, Zona Norte.
“Não me recuso a pagar, pago conforme a lei, mas quero pagar o valor justo. Antes, pagava cerca de R$ 100 e agora querem cobrar mais de R$ 600. Vim à Defensoria para resolver minha situação, e a instituição está cumprindo seu papel”, afirmou.
Atendimentos
O mutirão do IPTU começou na quarta-feira (19) e termina nesta quinta-feira (20), das 8h às 15h, na sede da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), localizada na rua 24 de Maio, 321, Centro.
Para participar dos atendimentos, o defensor público Carlos Almeida explicou que o contribuinte deve estar inadimplente, ou seja, não ter realizado o pagamento do imposto, para contestar o valor cobrado.
“Este mutirão é voltado para aqueles que estão em débito e não conseguem pagar devido ao aumento, para que possam pagar o valor correto”, disse.
Nos casos em que o pagamento já foi feito, o GT pode ingressar com ações individuais contra o Município em busca do ressarcimento aos moradores que se sentiram prejudicados pelo aumento irregular devido ao descumprimento da legislação tributária.
Fonte: DPE( Defensoria Pública do Estado Amazonas)
