PARARINTINS | O prédio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/Parintins) foi interditado devido ao risco de desabamento, conforme decisão judicial emitida na última quarta-feira pelo juiz substituto da 1ª Vara do Trabalho de Parintins, André Luiz Marques Cunha Júnior. A liminar determinou a interdição imediata do DSEI, localizado no centro da cidade, e a retirada dos pacientes e funcionários que trabalham na Casa de Saúde Indígena (Casai), no bairro de Santa Clara, ambos situados às margens do Rio Amazonas.
A determinação judicial estabelece um prazo de 30 dias para que a administração pública realoque os trabalhadores para outro imóvel, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. A decisão foi tomada após o Ministério Público do Trabalho do Amazonas constatar uma série de graves riscos de desmoronamento durante inspeções realizadas nos prédios do DSEI e da Casai em março passado.
Diante dos riscos graves e iminentes nas construções em Parintins, foi movida uma Ação Civil Pública (ACP) pela Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, solicitando tutela de urgência.
O coordenador do DSEI, Mécias Jr, não respondeu às tentativas de contato da reportagem e não informou se pretende recorrer da decisão ou acatar as determinações judiciais. Mecias é um político, ex-vereador de Barreirinha e filho do ex-prefeito da cidade, Mecias Sateré.
O DSEI, cuja sede está em Parintins, estende suas atividades também aos municípios de Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Maués.
Após a decisão judicial, outras medidas serão coordenadas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região de Brasília. A decisão ressalta a importância de garantir condições adequadas de saúde e segurança no trabalho, especialmente em áreas sensíveis como a saúde dos povos indígenas, assegurando a continuidade dos serviços prestados à comunidade nativa.
Foto: Divulgação/PC-AM
