Nesta quarta-feira (8), foi adiada a votação do Projeto de Lei (PL) 914/24, que prevê a taxação de compras em sites internacionais de até US$ 50 (variando, na cotação de hoje (9), no valor de 257,63). A proposta original cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER), do governo Lula, porém acaba com a isenção de compras internacionais como ‘jabuti’.
Conforme o PL, o imposto será reintroduzido em qualquer tipo de importação de compras em até US$ 50 para pessoas físicas, e serão incluídos os sites chineses como Shein, Shoppe e Aliexpress. Esse adiamento realizado pelos parlamentares é a fim de negociar com o governo do PT, para a medida não ser impopular com varejistas e compradores.
Centrão é favorável aos 60%
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está considerando uma nova proposta para apresentar aos parlamentares, e possivelmente será reintroduzido o imposto de forma gradual ao invés de ser de forma abrupta com uma taxa de 60% sobre as importações. Os líderes do Centrão, que são favoráveis à proposta, acreditam que as chances de aprovação do projeto são grandes, pois é um conjunto de incentivos à indústria automobilística.
A isenção do imposto tem sido motivo de descontentamento entre os varejistas brasileiros, que se queixam da concorrência desleal com os produtos importados. O relatório de Átila Lira expressa “preocupação” com a indústria nacional, sugerindo a revogação da medida. No entanto, a Receita Federal defendeu a manutenção da isenção para compras até esse valor, citando o programa Remessa Conforme.
Embora deputados do PT defendam a isenção, parte da base do governo, especialmente aqueles mais alinhados ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera a reintrodução da taxação como necessária não apenas para nivelar a concorrência entre sites estrangeiros e o varejo nacional, mas também como uma ferramenta de arrecadação.
O que é o jabuti?
No jargão legislativo, “jabuti” é um “contrabando” que os parlamentares fazem ao inserir em uma proposta legislativa um tema sem relação com o texto original.
Eles usam essa estratégia em medidas provisórias para passar assuntos de seu interesse aproveitando a tramitação mais rápida delas, já que elas têm prazo para serem votadas, ao contrário de outros tipos de proposta, que podem levar anos.
