A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu pela manutenção da proibição da fabricação, importação, venda e publicidade dos chamados cigarros eletrônicos no território brasileiro. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (19).
Segundo a Anvisa, apesar de os cigarros eletrônicos apresentarem aromas e sabores, eles são tão nocivos para a saúde quanto os cigarros regulares, conhecidos como os tradicionais.
De acordo com a agência, a norma não trata do uso individual, mas proíbe o uso dos dispositivos em ambientes coletivos fechados. O não cumprimento é considerado infração sanitária e resultará na aplicação de penalidades, como advertência, interdição, recolhimento e multa.
Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já utilizaram cigarros eletrônicos no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.
