O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de qualquer tipo de droga. A medida, aprovada em dois turnos de votação, recebeu inicialmente 53 votos favoráveis e 9 contrários, enquanto no segundo turno contou com 52 aprovações e 9 rejeições.
Essa decisão legislativa representa uma reação direta às deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente analisa uma ação que poderia descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A PEC foi uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Além de criminalizar a posse e o porte de drogas, a emenda constitucional proposta inclui critérios específicos para diferenciar traficantes de usuários no texto constitucional, além de estabelecer penas alternativas para usuários. Durante o processo de votação, o Partido dos Trabalhadores (PT) se posicionou de forma contrária à proposta.
