Em uma reviravolta significativa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) emitiu uma decisão que reverteu uma ordem anterior que havia suspendido o processo de licenciamento ambiental de um empreendimento da Potássio do Brasil LTDA no município de Autazes, no interior do Amazonas. A decisão do TRF-1 contradiz diretamente a determinação prévia do Juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, que havia ordenado a suspensão imediata do procedimento.
A decisão foi proferida pelo desembargador federal Marcos Augusto de Souza, vice-presidente no exercício da presidência do TRF-1.
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Em sua fundamentação, o TRF-1 argumentou que “a suspensão do processo de licenciamento vai contra determinações anteriores deste tribunal”. Esta declaração reflete a discordância do tribunal em relação à decisão de suspensão anteriormente proferida, indicando uma postura de apoio ao prosseguimento do processo de licenciamento.
A empresa Potássio do Brasil LTDA, que contestou veementemente a suspensão do processo, expressou que esta decisão “afrontou a autoridade da decisão da Presidência do TRF-1”. Esse posicionamento reforça a tentativa da empresa de enfatizar a validade das determinações prévias do tribunal em relação ao caso em questão.
A decisão do tribunal foi baseada em uma análise detalhada da legalidade do processo de licenciamento e na necessidade de garantir a regularidade dos trâmites. O TRF-1 reconheceu a importância de se seguir as diretrizes e decisões judiciais anteriores, ressaltando a autoridade do tribunal sobre o caso.
Lideranças Mura defenderam exploração de potássio em Autazes durante entrevista no “Conversa Política com Álvaro Corado”
“O índio quer acompanhar a evolução do mundo”. A frase é do tuxaua Ediel Mura, que usou o 33º episódio da 4ª temporada do programa Conversa Política para apoiar a exploração de potássio no município de Autazes.
Ediel Mura e Kleber Mura, representantes da liderança indígena do município, afirmaram que apoiam a exploração do mineral por meio da Potássio do Brasil, empresa que tem tentado adquirir autorização do poder público para atuar na região.
“Há conversas de que não fomos consultados, mas fomos, e sabemos o que queremos. A maioria concordou que fosse explorado”, disse Ediel Mura.
“Eu acredito que chegou a hora de a gente caminhar com as nossas próprias pernas. Nós somos capazes. Porque tem gente que diz por aí que a gente não é capaz. Nós somos capazes”, afirmou Kleber Mura, destacando a busca pela autonomia e capacidade de decisão da comunidade em relação ao seu futuro.
Ainda em novembro de 2023, veio a público uma denúncia referente ao procurador da República Fernando Merloto Soave. Segundo a mesma, haveria interferência indevida por parte do procurador no processo judicial envolvendo a empresa Potássio do Brasil e a concessão de licença para exploração mineral em Autazes.
O fato veio à tona após a obtenção exclusiva de áudios nos quais o procurador orienta lideranças indígenas da etnia Mura sobre procedimentos a serem adotados durante a inspeção judicial que levou à cassação da licença prévia.
Relembre o caso
A Justiça Federal no Amazonas suspendeu a licença concedida pelo Ipaam à empresa Potássio do Brasil para explorar minerais no território indígena Mura, em Autazes, Amazonas. A decisão enfatiza que a atividade requer autorização do Congresso Nacional e consulta aos povos indígenas afetados. Após esse processo, o Ibama deve emitir a licença ambiental, não o Ipaam, devido aos impactos em terras indígenas. A ação, movida pelo MPF em 2016, abrange territórios Mura ocupados há mais de um século. Uma inspeção em 2022 confirmou que a exploração da Potássio do Brasil afetou áreas tradicionais dos indígenas, prejudicando atividades como coleta de frutos, extrativismo, caça e pesca.
Foram apontadas diversas irregularidades na autorização da atividade mineral na região, incluindo violação do direito constitucional das terras indígenas, falta de consulta às comunidades afetadas, ameaças a líderes locais e emissão de licenças ambientais sem avaliação de impacto adequada. Além disso, questiona a competência do Ipaam para emitir licenças. Com a decisão, todos os atos administrativos do órgão ambiental do Amazonas que permitiram a exploração mineral no território são considerados inválidos, sem valor legal.
Foto: Saulo Cruz/TRF1
