RORAIMA | O Tribunal Regional Eleitoral negou os recursos de defesa do governador de Roraima, que buscava suspender o pedido de cassação de seu mandato. O texto solicitando a anulação da chapa a quem Antonio Denarium pertenceu foi corrigido, resultando agora na cassação apenas do diploma do governador.
Nesta terça-feira (21), o TRE-RR rejeitou o recurso contra a decisão de cassação do mandato de Antonio Denarium, proferida em agosto deste ano. Durante a votação, corrigiu-se um trecho do processo, convertendo a suspensão da cassação da chapa em cassação do diploma do governador, que ainda está em processo de análise na justiça.
Enquanto houver possibilidade de recurso, o chefe do executivo permanece no cargo, aguardando a decisão final. O TRE estipulou uma multa de cerca de R$ 100 mil (100.000 UFIRS) em caso de perda do mandato, e o governador não poderá se candidatar nos próximos 8 anos, conforme previsto na Constituição.
Entenda o caso: Durante o período eleitoral de 2022, as cestas de alimentos do programa social “Cestas da Família”, destinadas a pessoas de baixa renda no Estado, aumentaram de 10 mil beneficiários para 50 mil, o que pode ser considerado, segundo o TRE, como compra de votos. A denúncia foi feita pelo diretório regional do Avante. A defesa de Denarium ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
