A Justiça Federal no Amazonas suspendeu a licença concedida pelo Ipaam à empresa Potássio do Brasil para explorar minerais no território indígena Mura, em Autazes, Amazonas. A decisão enfatiza que a atividade requer autorização do Congresso Nacional e consulta aos povos indígenas afetados. Após esse processo, o Ibama deve emitir a licença ambiental, não o Ipaam, devido aos impactos em terras indígenas. A ação, movida pelo MPF em 2016, abrange territórios Mura ocupados há mais de um século. Uma inspeção em 2022 confirmou que a exploração da Potássio do Brasil afetou áreas tradicionais dos indígenas, prejudicando atividades como coleta de frutos, extrativismo, caça e pesca.
Foram apontadas diversas irregularidades na autorização da atividade mineral na região, incluindo violação do direito constitucional das terras indígenas, falta de consulta às comunidades afetadas, ameaças a líderes locais e emissão de licenças ambientais sem avaliação de impacto adequada. Além disso, questiona a competência do Ipaam para emitir licenças. Com a decisão, todos os atos administrativos do órgão ambiental do Amazonas que permitiram a exploração mineral no território são considerados inválidos, sem valor legal.
