MANAUS-AM | A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manicoré, no interior do estado, realize obra de reestruturação do prédio do Conselho Tutelar Municipal.
A ação foi proposta pelo Ministério Público estadual, o promotor de justiça Vinícius Ribeiro de Souza entrou com a ação com base em uma investigação preliminar, que apontou vários problemas estruturais das dependências do órgão.
“Além da ausência de material de expediente, de telefone funcional e de veículo para a realização de diligências, verificamos também que as paredes internas do prédio apresentam buracos, o que prejudica a privacidade na prestação do atendimento, e inexistem equipamentos de acessibilidade”, observou o promotor.
Na liminar, o juiz Marco Aurélio Plazzi Palis impõe ao município a obrigação de providenciar, no prazo de 30 dias, a reforma estrutural do prédio, além de prover o órgão de material de expediente e telefone corporativo, disponibilizando ainda um veículo e uma motocicleta para cumprimento das diligências.
O descumprimento da determinação judicial implica em multa diária no valor de R$ 10 mil.
