Na tarde desta terça-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro lançou o decreto 10.530, esse que prevê os primeiros passos para a Privatização do SUS. o Sistema Único de Saúde.
A iniciativa já foi rebatida pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, e chama a medida de “arbitrariedade” a intenção do governo federal em querer privatizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o país.
Privatização do SUS: Entenda o que acontece
O decreto publicado nesta terça-feira (26), traz diretrizes econômicas, institucionais, de infraestrutura, ambiental e sociais – na qual estão eixos específicos sobre a saúde.
Entre eles, “aprimorar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), avançando na articulação entre os setores público e privado (complementar e suplementar)”.
Segundo o documento, o avanço na articulação entre o setor público e o privado, irá trazer avanços e aperfeiçoamentos para o setor de saúde. “Aumentando a eficiência e a equidade do gasto com adequação do financiamento às necessidades da população.”
Conselho Nacional da Saúde não aceita a privatização do SUS
Por meio de nota, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, repudiou a medida lançada pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes e o ministro Wagner Rosário da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a privatização do SUS.
“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia.”
📢 CNS SE POSICIONA CONTRA DECRETO QUE PRIVATIZA UNIDADES DE SAÚDE 📢
— Conselho Nacional de Saúde (@comunicacns) October 27, 2020
O presidente do CNS, Fernando Pigatto, se manifestou contra a arbitrariedade do Decreto 10.530/2020, publicado pelo governo nesta terça (27/10). Confira: pic.twitter.com/tC8YzBmK5l
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